18 mitos sobre a prostituição

Mito 1: “A prostituição é a mais velha profissão do mundo.”

Alteremos a perspectiva: o proxenetismo é que pode de facto ser considerado a mais antiga profissão do mundo. Em qualquer caso, só porque algo já existe há muito tempo não significa que não possa ser mudado. Nós não dizemos «o homicídio existe desde sempre logo não podemos fazer nada acerca disso». Veja-se a pena de morte ou a escravatura, por exemplo.

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Mito 2: “É um trabalho como outro qualquer.”

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Conhece algum outro trabalho onde as pessoas enfrentem uma mortalidade 10 a 40 vezes acima da média? Onde 60 a 80 por cento das «trabalhadoras» sejam sujeitas a abusos físicos e sexuais regularmente?

Se isto é um trabalho como outro qualquer, porque é que tão poucas mulheres da Europa Ocidental aproveitam a oportunidade? Porque é que a esmagadora maioria das mulheres no sistema da prostituição são migrantes? Significa isto que este chamado «trabalho» é só para as mulheres estrangeiras?

E por uma questão de igualdade de género, devemos realizar campanhas para promover este «trabalho» para os homens?

Existem sindicatos na Europa que não consideram a prostituição como um trabalho já que é incompatível com a segurança e a dignidade, bem como com a progressão na «carreira», associada a uma profissão.

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Mito 3: “A prostituição proporciona independência económica, em particular das mulheres migrantes.”

Em tempos de crise económica, com desemprego elevado e atitudes racistas a emergirem, seria muito fácil dizer que a prostituição é uma solução para as mulheres em geral e para as mulheres migrantes em particular. Que inclusive ajudaria a reduzir as taxas de desemprego! Mas para as mulheres migrantes, os verdadeiros problemas dizem respeito a direitos de reagrupamento, reconhecimento de qualificações e acesso ao mercado de trabalho.

A independência económica não deve ser obtida à custa de maus-tratos e abusos. No século XXI, temos de fazer melhor!

Mito 4: “É uma escolha.”

«Se as mulheres tivessem mais opções económicas nesta sociedade, elas não escolheriam ser abusadas na prostituição», diz Fiona Broadfoot, sobrevivente do sistema da prostituição no Reino Unido. A escolha está sempre relacionada com um contexto.

Hoje, na Europa, a igualdade de género não é uma realidade: basta olhar para as diferenças salariais (16%), para a prevalência da violência contra as mulheres (1 em cada 5 mulheres é vítima de violência doméstica), para os estereótipos sexistas, para a sub-representação das mulheres nos negócios, nas universidades e na política (27% de parlamentares nacionais)…

Num contexto onde muitas mulheres enfrentam a discriminação, a pobreza e a violência, o «consentimento» pode ser comprado com dinheiro. Pesquisas aprofundadas indicam que a pobreza, a perda da família, a falta de habitação, a toxicodependência e uma história de abuso físico e sexual são factores que se conjugam para tornar as jovens vulneráveis ao sistema da prostituição.

Além disso, a maioria das mulheres que se prostituem começaram a prostituir-se muito jovens. Gostaria que a sua filha ou irmã escolhesse a prostituição? Ela pode começar já amanhã…

Mito 5: “A prostituição traz imenso dinheiro.”

A quem? Na Europa e de acordo com dados da Interpol, um proxeneta embolsa anualmente 110 000 euros por cada mulher que mantém na prostituição.

Se a prostituição é um bom trabalho, porque é que a maioria das mulheres na prostituição não possui um carro, um apartamento ou não economiza para o futuro?

A ideia de que a prostituição enriquece as mulheres é um mito.

Além disso, debater o montante de dinheiro hipoteticamente ganho na prostituição é uma estratégia desonesta: seja qual for o montante, o que define a prostituição é alguém permitir-se comprar o acesso ao corpo e à sexualidade de outra pessoa. Os seres humanos

não têm preço.

Mito 6: “Prostituição é sobre liberdade sexual. A abolição é anti-sexo.”

Sejamos mais rigorosos: estamos a falar da liberdade sexual de quem? Todas as pessoas concordam que a liberdade sexual consiste em desfrutar de saúde e direitos sexuais em igualdade e livre de qualquer discriminação, coerção ou violência (cf. definição da Organização Mundial de Saúde).

A prostituição não é sobre sexo, é sobre poder: a compra de sexo é a negação do desejo da outra pessoa. Pagar por um acto sexual é negar a essa pessoa o direito ao desejo sexual e traduz-se num profundo desempoderamento da identidade sexual de outro ser humano.

Por outras palavras, comprar um acto sexual a alguém não tem nada a ver com liberdade sexual. As/os abolicionistas são pró-sexo: querem a verdadeira liberdade sexual num plano de igualdade entre mulheres e homens, e isso não pode ser alcançado enquanto a sexualidade for colocada sob a alçada do mercado.

Mito 7: “A prostituição faz parte da luta histórica das mulheres para controlarem o seu corpo.”

Na década de 1970, na Europa, as mulheres lutaram pelo reconhecimento dos seus direitos reprodutivos e sexuais, em particular o direito ao aborto seguro.

Denunciaram a desigualdade de género estrutural e, portanto, contestaram qualquer autoridade que quisesse impor-lhes os seus pontos de vista sobre os direitos humanos das mulheres: religião, tradição, mercado·

A mercantilização da sexualidade e dos corpos das mulheres não se enquadra na luta colectiva pelos direitos das mulheres: a prostituição tem a ver com homens que consideram ter o direito de comprar sexo, e não com a realização da igualdade de género.

Mito 8: “Algumas mulheres afirmam que prostituírem-se é um direito que lhes assiste.”

Algumas pessoas aceitam trabalhar por menos que o salário mínimo (imigrantes sem documentos, por exemplo); há até quem aceite vender um órgão. Em ambos os casos, a nossa sociedade decidiu proteger as pessoas mais vulneráveis e garantir uma vida digna para todas; em tais casos, portanto, a lei condena o empregador ou o comprador do órgão.

Da mesma forma, a lei deve criminalizar o comprador de sexo, não a pessoa na prostituição. Algumas pessoas podem realmente afirmar que escolheram a prostituição mas uma sociedade democrática não é construída com base em declarações individuais que não reflectem a situação da esmagadora maioria.

Está em jogo o futuro que estamos a criar, a sociedade onde queremos viver. Hoje, na época que vivemos, devemos preocupar-nos mais com o direito das pessoas, mulheres e homens, a não estarem na prostituição.

Mito 9: “Apenas as ‘trabalhadoras do sexo’ deveriam falar sobre prostituição, porque são elas que melhor a conhecem.”

Deverão apenas as mulheres vítimas de violência doméstica ter direito a denunciar a violência do parceiro? A violência doméstica é reconhecida como uma forma estrutural da violência contra as mulheres, que nos afecta a todas/os, mulheres e homens, porque estão em causa valores sociais.

A prostituição também nos afecta a todas/os: ela transmite normas e representações às/aos jovens, é banalizada e mesmo glamourizada pela comunicação social e pela indústria da cultura. Não admira que o insulto ‘puta’ seja tão generalizado!

Além disso, por cada «prostituta» mediatizada, existem muitas sobreviventes da prostituição que raramente falam, por causa do trauma ligado à sua experiência. E existem milhões de pessoas ainda na prostituição que são invisíveis. É chegado o momento de as ouvir.

Mito 10: “A prostituição é útil para a sociedade, especialmente para homens socialmente isolados e solitários.”

Os compradores de sexo não cabem neste estereótipo: estudos internacionais mostram que a maioria dos compradores de sexo são homens casados ou num relacionamento e com maior propensão a terem um maior número de parceiras sexuais (não através de prostituição) que o resto da população masculina.

Justificar a prostituição como uma instituição social, implica considerar que algumas mulheres sejam sacrificadas às «necessidades» destes homens. Felizmente, você ou a sua irmã/esposa/filha/amiga não fazem parte das sacrificadas.

As mulheres na prostituição são acima de tudo mulheres; todas elas devem desfrutar da mesma igualdade de direitos e de dignidade humana.

Mito 11: “A procura nunca irá desaparecer.”

Que visão triste dos homens… De acordo com este pressuposto, os homens são orientados por uma chamada «irreprimível necessidade» sexual e não pelo seu cérebro. É surpreendente acreditar nesta premissa já que a maioria dos homens não são compradores de sexo.

Esta procura justifica-se por uma certa visão da masculinidade, relacionada com a virilidade ou a força, baseada nos estereótipos sobre os homens veiculados nas nossas sociedades desiguais. A procura pode ser reduzida através da educação, prevenção e legislação. É tão simples quanto isto. O fatalismo só é argumento para as pessoas que não querem mudar a sociedade.

Mito 12: “A abolição da prostituição levará ao aumento das violações sexuais.”

Na verdade, é exactamente o contrário: estudos têm mostrado que os homens compram sexo apenas porque é possível.

A normalização da prostituição, pelo contrário, potencia actos de violência contra as mulheres ao enviar um sinal social de que as mulheres são mercadoria.

O Estado do Nevada (EUA), onde o proxenetismo foi descriminalizado, regista a mais alta taxa de violações sexuais em comparação com os outros Estados norte-americanos.

Num estudo sobre homens, 54% dos compradores de sexo reconheceram ter tido comportamentos sexuais agressivos para com a(s) sua(s) parceira(s).

Mito 13: “Legalizar a prostituição é a melhor maneira de garantir o acesso aos direitos básicos para pessoas na prostituição.”

Estar na prostituição é «legal» em toda a Europa (exceto na Croácia onde é criminalizado). A questão do acesso aos direitos não está ligada ao estatuto jurídico da prostituição, está ligada ao estatuto de migração de cada pessoa: se tiver estatuto legal num país, poderá ter acesso a direitos básicos, incluindo testes VIH e cuidados de saúde. Se estiver em situação irregular, não terá acesso a esses direitos, inclusive em países que legalizaram ou descriminalizaram a prostituição.

Não tem nada a ver com estar ou não na prostituição. Na Alemanha, apenas 44 pessoas se inscreveram como «profissionais do sexo», de entre as 400 000 pessoas que são estimadas na prostituição.

Legalizar a prostituição (ou descriminalizar o «trabalho sexual» e, portanto, o proxenetismo) não altera o estigma sobre as pessoas na prostituição.

Mito 14: “Devemos combater o tráfico humano, mas a prostituição não tem nada a ver com isso.”

Tais afirmações contradizem a realidade: se a prostituição não tem nada a ver com o tráfico sexual, para que fim são as mulheres traficadas? De acordo com dados da União Europeia, 62 por cento do tráfico na UE é para fins de exploração sexual.

O tráfico tem fins lucrativos e está directamente relacionado com o mercado da prostituição, onde a procura justifica a sua existência. Estima-se que os benefícios do tráfico para exploração sexual sejam equivalentes a 27,8 biliões de dólares.

E de onde vem esse dinheiro? Dos compradores, como em qualquer outro negócio. É por isso que a prostituição e o tráfico estão intrinsecamente ligados.

Mito 15: “Com a adopção do modelo sueco, as pessoas que estão na prostituição enfrentam mais violência e a prostituição torna-se clandestina.”

Se os compradores podem encontrar-se e reunir-se com as mulheres na prostituição, então também a polícia e assistentes sociais o podem fazer!

Por criminalizar os compradores de sexo, o modelo sueco altera a relação entre as mulheres e os compradores: os compradores são os criminosos.

As mulheres na prostituição, que estiveram na Alemanha antes de irem para a Suécia, disseram à unidade da polícia de prostituição de Estocolmo que há muito mais violência em bordéis legais, já que os compradores de sexo têm o direito de fazer o que querem, porque são os «clientes».

Assistentes sociais na Suécia constatam que as pessoas na prostituição se sentem mais confiantes para obter assistência. Ao contrário, nos países onde os bordéis são legais (como na Austrália ou na Alemanha), prestadores de serviços e oficiais de justiça afirmam que há acesso limitado às mulheres.

Legalizar a prostituição não mudará a realidade: a prostituição é uma forma de violência. Sessenta e oito por cento das mulheres na prostituição apresentam sintomas de stress pós-traumático, como as vítimas de tortura ou veteranos de guerra.

Mito 16: “Não devemos criminalizar os compradores porque podem salvar mulheres ou identificar vitimas de tráfico.”

Talvez tenha visto vezes demais o filme “Pretty Woman” (em Portugal, ”Um Sonho de Mulher”). Um comprador de sexo que «salva» uma mulher ou denuncia um caso de tráfico, continua a ser um comprador de sexo. A existência de «compradores de sexo» supostamente «simpáticos» não diminui a procura, apenas dá uma visão romântica da prostituição, que nada tem a ver com a realidade.

Além disso, os «compradores de sexo simpáticos» são uma muito pequena minoria dos compradores de sexo: as páginas web dos compradores são, nesse aspeto, muito reveladoras. O sítio web The invisible Tumblr men compila citações dessas páginas onde os compradores expressam a sua (não) satisfação com as mulheres que compraram.

Mito 17: “Abolicionistas querem proibir a prostituição.”

Há uma grande diferença entre a abordagem proibicionista, que criminaliza todos os intervenientes no sistema de prostituição, incluindo as pessoas prostituídas, e a abordagem abolicionista, que visa apenas os compradores, proxenetas e traficantes – por outras palavras, aqueles que detêm o poder de escolha.

Simplesmente penalizar todos não combate as causas e a natureza de género da prostituição. A abolição implica ter em consideração a violência estrutural, económica, psicológica e física inerente à prostituição e, portanto, proteger as pessoas afectadas e criminalizar os seus autores, ou seja, os compradores de sexo.

Abolição é propor alternativas concretas para as pessoas na prostituição e mudar mentalidades.

Mito 18: “A abolição da prostituição é uma utopia.”

Abolir a prostituição não é igual à sua erradicação. As violações sexuais, os assassinatos ou a pedofilia são proibidos, mas ainda existem. O importante é a norma social que passa a ser veiculada pela legislação e que integra no conjunto dos direitos humanos o princípio de que o corpo humano e a sexualidade não estão à venda. Ela cria condições para a realização de uma sociedade verdadeiramente igualitária.