Sobre promover a saúde da mulher e fortalecer a família:
Nós, ministros e altos representantes dos governos,
Tendo a intenção de reunir-se à margem da Assembleia Mundial de Saúde de 2020 em Genebra, a Suíça para rever os progressos feitos e os desafios para manter o direito aos mais altos padrões de saúde alcançáveis para as mulheres; promover a contribuição essencial da mulher para a saúde, e a força da família e de uma sociedade bem-sucedida e próspera; e expressar a prioridade essencial de proteger o direito à vida, comprometendo-se com esforços coordenados em fóruns multilaterais; apesar de nossa incapacidade de atender em Genebra devido à pandemia global COVID-19, em solidariedade, nós
1 – Reafirmar “todos são iguais perante a lei”, e “os direitos humanos das mulheres são uma parte inalienável, integral e indivisível de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais”;
2 – Enfatizar “o direito igualitário de homens e mulheres ao gozo de todos os direitos civis e políticos”, bem como dos direitos econômicos, sociais e culturais; e os “direitos iguais, oportunidades e acesso a recursos e compartilhamento igualitário de responsabilidades para a família por homens e mulheres e uma parceria harmoniosa entre eles são fundamentais para o seu bem-estar e o de suas famílias”; e que “mulheres e meninas devem desfrutar de acesso igualitário à educação de qualidade, recursos econômicos e participação política, bem como igualdade de oportunidades com homens e meninos para emprego, liderança e tomada de decisão em todos os níveis;”
3 – Reafirmar a inerente “dignidade e valor da pessoa humana”, que “todo ser humano tem o direito inerente à vida”, e o compromisso de “permitir que as mulheres passem com segurança durante a gravidez e o parto e proporcionem aos casais a melhor chance de ter um bebê saudável”;
4 – Enfatizar que “em nenhum caso, o aborto deve ser promovido como método de planejamento familiar” e que “quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao aborto no sistema de saúde só podem ser determinadas em nível nacional ou local de acordo com o processo legislativo nacional”; Reafirmar que “a criança… precisa de salvaguardas especiais e cuidados… antes e após o nascimento” e “medidas especiais de proteção e assistência devem ser tomadas em nome de todas as crianças”, com base no princípio do melhor interesse da criança;
5 – Reafirmar que “a família é a unidade de grupo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado”; que “a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais”, que “as mulheres desempenham um papel crítico na família” e a “contribuição das mulheres para o bem-estar da família e para o desenvolvimento da sociedade”;
6 – Reconheça que “a cobertura universal de saúde é fundamental para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados não apenas à saúde e ao bem-estar”, com reconhecimento adicional de que “a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade” que “o foco predominante dos sistemas de saúde no tratamento de doenças em vez de manter a saúde ideal também previne uma abordagem holística”; e que existem “necessidades que existem em diferentes estágios na vida de um indivíduo” que, em conjunto, apoiam a saúde ideal ao longo do curso da vida, implicando o fornecimento das informações, habilidades e cuidados necessários para alcançar os melhores resultados de saúde possíveis e alcançar pleno potencial humano; e
7 – “Reafirmar a importância da propriedade nacional e o papel primário e responsabilidade dos governos em todos os níveis para determinar seu próprio caminho para alcançar a cobertura universal de saúde, de acordo com os contextos e prioridades nacionais”, preservando a dignidade humana e todos os direitos e liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Além disso, nós, representantes de nossas nações soberanas, declaramos em amizade mútua e respeito, nosso compromisso de trabalhar juntos para:
Garantir o pleno gozo de todos os direitos humanos e a igualdade de oportunidades para as mulheres em todos os níveis da vida política, econômica e pública;
Melhorar e garantir o acesso aos ganhos de saúde e desenvolvimento das mulheres, incluindo a saúde sexual e reprodutiva, que deve sempre promover a saúde ideal, o mais alto padrão de saúde atingível, sem incluir o aborto;
Reafirmar que não há direito internacional ao aborto, nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar o aborto, consistente com o consenso internacional de longa data de que cada nação tem o direito soberano de implementar programas e atividades condizente com suas leis e políticas;
Construir a capacidade do nosso sistema de saúde e mobilizar recursos para implementar programas de saúde e desenvolvimento que supram as necessidades de mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade e avancem na cobertura universal de saúde;
Avançar políticas de saúde pública favorável para mulheres e meninas, bem como famílias, incluindo a construção de nossa capacidade de saúde e a mobilização de recursos dentro de nossos próprios países, bilateralmente e em fóruns multilaterais;
Apoiar o papel da família como parte fundamental da sociedade e como fonte de saúde, apoio e cuidado; e
Engajar-se em todo o sistema das Nações Unidas para realizar esses valores universais, reconhecendo que individualmente somos fortes, mas juntos somos mais fortes.
Fonte: Embaixada e Consulado dos Estados Unidos da América no Brasil
