Nós, da Amigos de Lázaro (Amici di Lazzaro Odv), defendemos há muito tempo que as leis de barriga de aluguer em várias nações são gravemente injustas, deixando mulheres e crianças expostas a riscos de exploração e abuso.
Estamos, por isso, favoravelmente impressionados com duas propostas de lei apresentadas nos EUA (pelo deputado Scott Perry, cujo partido desconhecemos), que representam uma primeira tentativa de introduzir maiores proteções num setor caracterizado pela escassa regulamentação.
A primeira proposta, o “Protecting Kids from Creeps Act”, proibiria os condenados por crimes sexuais de acederem à barriga de aluguer ou de obterem direitos parentais através da procriação assistida, prevendo também sanções para as agências que facilitem tais acordos. O próprio facto de ser necessário intervir com uma norma específica demonstra o quanto a legislação tem lutado para acompanhar o desenvolvimento das técnicas de reprodução assistida.
A segunda proposta, o “Preventing International Surrogacy Exploitation Act”, impediria os cidadãos estrangeiros de obterem filhos através de acordos de barriga de aluguer celebrados nos Estados Unidos. O objetivo é limitar um mercado internacional que levanta numerosas críticas jurídicas e éticas, desde a cidadania das crianças aos conflitos entre ordenamentos jurídicos, até à proteção das mulheres envolvidas.
As duas iniciativas representam um sinal importante: cresce, de facto, a consciência de que o atual sistema, fragmentado entre as diferentes legislações nacionais, não garante uma proteção adequada dos sujeitos mais vulneráveis, especialmente nos casos de barriga de aluguer internacional, em que estão envolvidos ordenamentos jurídicos diferentes, por exemplo, quando uma mulher de um país leva a cabo uma gravidez em nome de clientes residentes noutro.
A Itália é, com razão, um dos países que adotaram uma das regulamentações mais rigorosas nesta matéria. Com a recente reforma, de facto, o recurso à barriga de aluguer efetuada no estrangeiro por cidadãos italianos também é punível. Trata-se, de facto, de uma proibição quase total para os cidadãos italianos, destinada a impedir que o recurso a ordenamentos jurídicos mais permissivos permita contornar a regulamentação nacional.
A Amigos de Lázaro espera, portanto, que também nos Estados Unidos se possa chegar a uma disciplina igualmente eficaz no combate ao mercado da barriga de aluguer. Embora estas propostas de lei sejam menos abrangentes do que a regulamentação italiana, elas representam, no entanto, um passo na direção certa: cada intervenção que introduza limites, controlos e proteções contribui, de facto, para reduzir os riscos de exploração das mulheres e para colocar no centro a proteção das crianças, que devem ser os primeiros destinatários de qualquer política em matéria de procriação assistida.
Naturalmente, não faltarão os habituais lamentos de quem gritará contra o ataque à “liberdade reprodutiva”, aos “direitos civis negados”, à enésima invasão do Estado na vida privada ou até ao regresso da “Idade Média”. Há que esperar também o habitual apelo ao suposto “direito a ter um filho” e as imancáveis acusações de discriminação contra quem deseja recorrer à barriga de aluguer. É o guião que se repete sempre que se tenta introduzir um limite num mercado que movimenta enormes interesses económicos. Curiosamente, porém, a liberdade evocada é sempre a dos adultos que desejam um filho, nunca a das mulheres que podem sofrer pressões económicas, nem a das crianças, que não podem escolher nascer no âmbito de um contrato comercial. Uma sociedade verdadeiramente civilizada deveria distinguir entre os desejos dos adultos e os direitos dos mais fracos: ninguém tem o direito de obter um filho a qualquer custo.
Se proteger a dignidade da mulher e o interesse da criança significa impor limites a um mercado que trata a vida humana como um serviço comprável, então bem-vindos sejam esses limites que alguém, previsivelmente, continuará a chamar de “restrições à liberdade”.
Paolo Botti
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