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O cerne da gestação de substituição: o contrato

No centro de cada acordo de gestação de substituição encontra-se o contrato, no qual se cruzam interesses económicos e desejos pessoais. É precisamente aqui que emerge uma contradição importante: o nascimento de uma criança, que envolve laços afetivos e humanos, passa pelo dinheiro, pelo mercado, pelos laboratórios, pelos catálogos e pelos contratos. A gravidez e o nascimento tornam-se, assim, parte de um acordo económico, no âmbito do qual são adquiridos serviços relacionados com a procriação e a criança corre o risco de ser considerada parte daquilo que é adquirido.

É precisamente no contrato que se evidencia a desigualdade entre as partes: por um lado, quem dispõe dos recursos económicos para recorrer à gestação de substituição; por outro, a mulher que leva a gravidez até ao fim e que pode encontrar-se numa posição mais vulnerável, sobretudo por razões económicas ou sociais. Esta diferença pode influenciar a liberdade de escolha, a possibilidade de negociar as condições do acordo e o poder de decisão durante a gravidez.

A liberdade contratual é um princípio fundamental das sociedades democráticas, mas não pode ser absoluta. No direito moderno, está subordinada ao respeito pela dignidade, pela integridade física e pela liberdade das pessoas envolvidas. O Estado, enquanto garante do bem comum, deve estabelecer limites éticos e jurídicos para impedir que a liberdade contratual se transforme num instrumento de dominação ou exploração.

Estes limites não negam a liberdade: tornam-na possível. Os limites estabelecidos para proteger a pessoa permitem que as relações contratuais se desenvolvam de forma justa e equilibrada.

A proibição da venda de órgãos ou de partes do corpo, mesmo quando existe consentimento, demonstra que nem tudo pode ser objeto de transação económica. Do mesmo modo, as normas que proíbem ou restringem a comercialização de serviços sexuais em diferentes ordenamentos jurídicos remetem para o princípio segundo o qual o corpo humano não deve ser reduzido a mercadoria, mesmo quando existe um acordo entre as partes.

As desigualdades nos contratos de gestação de substituição

A gestação de substituição evidencia profundas desigualdades:

  • o desequilíbrio de poder entre pessoas pertencentes a diferentes classes sociais;
  • a concentração dos riscos para a saúde na mulher que leva a gravidez até ao fim;
  • o risco de alguns dos direitos fundamentais da criança não serem devidamente protegidos.

No que respeita a este último aspeto, coloca-se a questão do direito da criança a conhecer as suas origens e a sua história biológica, sobretudo nos casos em que a identidade do chamado «dador» permanece anónima.

Coloca-se igualmente a questão da proteção do direito da criança a manter relações com as pessoas envolvidas no seu nascimento e, em particular, com a mulher que a carregou no ventre durante nove meses. O contacto materno e a amamentação podem também representar momentos importantes para a construção do vínculo afetivo e para o desenvolvimento da criança.

Os limites do contrato e a justiça social

Tal como não é possível celebrar validamente um contrato cujo objeto seja a prática de um crime, também os limites à liberdade contratual no âmbito da gestação de substituição — que esperamos que possam vir a transformar-se em proibições — visam proteger a justiça e a dignidade humana.

As experiências das mulheres que recorrem à gestação de substituição demonstram a importância de refletir sobre a relação entre liberdade contratual, condições económicas e proteção da pessoa. A lógica do mercado não pode ser considerada suficiente para garantir, por si só, o respeito pela dignidade, pela saúde e pelos direitos de todas as pessoas envolvidas.

Regulamentação, altruísmo e dimensão global

Alguns defendem a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa ou promovem a gestação de substituição altruísta. No entanto, mesmo nesta modalidade de gestação de substituição, permanecem em aberto questões importantes relativas à liberdade de escolha da mulher, à sua eventual vulnerabilidade e à proteção dos direitos da criança.

A nível internacional, a gestação de substituição transfronteiriça pode acentuar as desigualdades, sobretudo quando mulheres que vivem em condições de dificuldade económica são envolvidas em processos reprodutivos contratados por pessoas muito mais abastadas, incluindo pessoas provenientes de países ocidentais.

Quando a necessidade económica condiciona a possibilidade de escolher livremente, corre-se o risco de perpetuar dinâmicas de exploração e desigualdade que evocam as do passado colonial.

A resposta, segundo esta perspetiva, não consiste em tornar mais eficiente o mercado da reprodução, mas em criar condições sociais e económicas que impeçam que as dificuldades materiais se transformem num instrumento de pressão sobre o corpo e as escolhas das pessoas.

Conclusão: rumo à proteção universal da dignidade humana

Muitas das cláusulas incluídas nos contratos de gestação de substituição podem suscitar sérias questões de natureza ética e jurídica, sobretudo quando afetam os direitos e os interesses da criança. Consideramos, por conseguinte, necessário que as cláusulas lesivas dos direitos fundamentais sejam submetidas a um controlo jurídico rigoroso e, quando se verifiquem os respetivos pressupostos, sejam declaradas nulas.

Entre as questões a abordar incluem-se a proteção do direito da criança a conhecer as suas origens, as obrigações relativas ao estabelecimento da filiação e à prestação de alimentos, bem como a possibilidade de preservar, quando tal corresponda ao superior interesse da criança, a continuidade dos laços afetivos com as pessoas envolvidas no seu nascimento.

Esperamos que, a nível internacional, a regulamentação da gestação de substituição se torne progressivamente mais restritiva, até se alcançar uma proibição mundial desta prática.

Consideramos necessário questionar, a par da gestação de substituição, também a licitude da procriação medicamente assistida com recurso a gâmetas de dadores, em todas as suas formas, submetendo ambas as práticas a uma avaliação aprofundada do ponto de vista ético e jurídico.

Paolo Botti

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